TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Bancários entram em greve amanhã no país e esperam forte adesão

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Aborto de feto anencefálico e anacrânico - Indeferimento - Inexistência de disposição expressa.

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

O perfil do DNA e o vínculo genético da filiação: Sua aplicação nos tribunais

Genival Veloso de Franca - Membro da Junta Diretiva da Sociedade Ibero-americana de Direito Médico.

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

"A polícia não inventa mandados de busca e apreensão", diz ministro Vidigal no Congresso da PF

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público